Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao r...

Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:

  • 22/08/2019 às 06:30h
    4 Votos

    Segundo o professor Daniel Assumpção:


    "Na cumulação sucessiva há uma relação de prejudicialidade entre os pedidos, de modo que, sendo o pedido anterior rejeitado, o pedido posterior perderá o seu objeto (ou seja, restará prejudicado), não chegando nem ao menos a ser analisado. Numa demanda de investigação de paternidade cumulada com a condenação em alimentos, sendo rejeitado o pedido de investigação de paternidade, ou seja, declarado que o réu não é o pai do autor, o pedido de alimentos perderá o objeto. O mesmo ocorre numa demanda em que se cumulam pedidos de rescisão contratual e reintegração de posse. Sendo acolhido o pedido anterior, o pedido posterior será analisado pelo juiz, podendo ser concedido, o que torna essa espécie de cumulação de pedidos uma cumulação própria."

  • 29/10/2019 às 03:31h
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    Art. 106 inciso l cpc. 

  • 29/10/2019 às 03:41h
    0 Votos

    Meus comentários foram triplicados! Não sei por quê? Queiram desconsiderar meu comentário,pois não foi para esta questão. Obrigado e bons esstudos!

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