Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código ...

#Questão 817123 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas partes.

B) A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível.

C) O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites pelo número excessivo de partes.

D) O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.

E) Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso imponha sua atuação.

20/02/2020 às 04:05h

1 Votos

Porque a A está errada: art. 122.

Porque a B está correta: art. 138, caput.

Porque a C está errada: art. 125, § 2º.

Porque a D está errada: art. 130, caput.

Porque a E está errada: art. 133.

17/07/2019 às 05:04h

1 Votos

B) Artigo 138, caput, CPC

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