Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, ...

#Questão 817118 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

A) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

B) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

C) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

D) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

E) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

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