No tocante à atuação do Ministério Público no processo ci...

#Questão 817102 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A) lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

B) lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;

C) a sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

D) lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

E) lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

25/07/2019 às 07:21h

4 Votos

Houve alteração com o CPC 15. Logo o prazo a ser considerado, será o prazo em dobro. Lembrando que este prazo será concedido caso não haja previsão em lei.

07/08/2019 às 02:55h

3 Votos

questão desatualizada!

11/11/2020 às 03:03h

0 Votos

Prazo em dobro!!!!

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