Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa corre...

#Questão 817091 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A) De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

B) A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

C) É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

D) A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

E) Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

04/01/2020 às 08:10h

7 Votos

22/08/2019 às 11:41h

6 Votos

A possibilidade juridica do pedido não se encontra mais no rol das condições e sim no de MÉRITO.

Os arts 19 e 20 do cpc trata da situação em que o autor poderá se dirigir ao judiciario para obter simples declaração.

20/02/2020 às 03:47h

1 Votos

Fundamentação: artigos 17 a 20 do CPC.

16/07/2019 às 10:32h

0 Votos

art. 19, II CPC

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