Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os...

#Questão 817089 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 26/01/2021 às 04:51h
    2 Votos





    Certo. 


    CPC; Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:


    VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;


     



     




     

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