O advogado de Fernando em determinado processo faleceu e...

#Questão 817085 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.

Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.

A) Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.

B) Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.

C) Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.

D) O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.

E) Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.

20/12/2019 às 10:17h

3 Votos

Art. 313 - § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

26/07/2019 às 05:33h

0 Votos

Art. 313, § 3º, do CPC.

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