Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, ass...

#Questão 817081 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:

A) As partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.

B) A formulação de pretensão destituída de fundamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

C) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

D) A multa aplicada a quem litiga de má-fé é destinada ao Estado.

E) As partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

20/02/2020 às 03:43h

5 Votos

Porque a A está errada: art. 77, caput e inciso I.

Porque a B está errada: art. 77, § 1º.

Porque a C está errada: art. 77, § 8º.

Porque a D está errada: art. 81.

Porque a E está correta: art. 77, inciso IV.

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