De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contr...

#Questão 817077 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada

  • 30/06/2019 às 05:02h
    3 Votos

    Art. 833, CPC "São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários..."

  • 05/06/2019 às 01:00h
    0 Votos

    Art. 833 do CPC.

  • 20/02/2020 às 03:36h
    0 Votos

    Fundamentação: art. 833, inciso IV e § 2º, do CPC.

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