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#Questão 817065 - Direito Processual Civil, Competência, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

A) A competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto.

B) A competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa.

C) Fixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação.

D) Fixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local.

E) Para as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).

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