Luiza moveu ação contra Oliver, que não compareceu, inju...

#Questão 817057 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Luiza moveu ação contra Oliver, que não compareceu, injustificadamente, à audiência de conciliação.

Conforme os dispositivos que regem o procedimento processual comum, a ausência de Oliver

A) ensejará a presunção de que as alegações formuladas por Luiza são verdadeiras.

B) impedirá a realização de audiência de instrução e do julgamento.

C) não implicará qualquer sanção.

D) motivará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

E) implicará sanção de multa a ele.

25/06/2019 às 11:12h

14 Votos

Art.334,§ 8, NCPC

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

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