De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativam...

#Questão 817029 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

A) O princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.

B) O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.

C) O princípio da subsidiariedade determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.

D) O princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.

E) O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.

27/09/2019 às 08:57h

16 Votos

A letra "a" está errada porque o princípio da taxatividade não proíbe os tipos penais abertos.

19/03/2020 às 10:13h

14 Votos

Joana, a letra c traz a definição do princípio da fragmentariedade; a subsidiariedade tem a ver com a utilização do direito penal como ultima ratio, isto é, como última alternativa de resposta estatal.

15/07/2019 às 12:57h

14 Votos

Não sei porque a letra 'a' não está correta tbm

12/08/2019 às 10:55h

12 Votos

Uma conduta socialmente adequada não pode ser típica, de sorte que não será criminosa. Segundo assevera Francisco de Assis Toledo: " a adequação social exclui desde logo a conduta em exame do âmbito de incidência do tipo, situando-a entre os comportamentos normalmente permitidos, isto é, materialmente atípicos".

15/06/2020 às 07:22h

8 Votos

RINCIPIO DA INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA (ULTIMA RATIO LEGIS)

O direito penal por muito invasivo, terá uma aplicabilidade mínima, ou seja, será aplicado em último caso de extrema necessidade.

Sub Princípio da Fragmentariedade: O direito penal só deve se preocupar com bens jurídico mais relevantes.

Sub Princípio da Subsidiariedade: Só deve criminalizar uma conduta quando as outras formas de controle social forem insuficientes.

11/03/2020 às 08:38h

2 Votos

Por que a letra "c" está errada? Alguém sabe?

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens