Julgue os próximos itens, com base em normas do direito p...

#Questão 817024 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

  • 04/01/2020 às 01:47h
    5 Votos

    neste caso, a lei  não retroagira ja que sera resolvido pela justiça castrense


     

  • 05/08/2020 às 04:25h
    4 Votos

    A Lei de Drogas so prevalece no Codigo Penal Comum.

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