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#Questão 817018 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

  • 17/07/2019 às 07:13h
    24 Votos

    Letra E. Art. 88, II, a, do CPM. 


    Não aplicação da suspensão condicional da pena.


    II- a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou pantão, de DESRESPEITO A SUPERIOR, de insubordinação ou de deserção. 

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