Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos p...

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

  • 19/02/2020 às 05:39h
    17 Votos

    A.Tais prazos serão reduzidos pela metade nas situações em que, ao tempo do crime, o agente fosse menor de vinte e um anos de idade ou, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, fosse maior de setenta anos de idade. (errado) conforme dispõe o artigo 115 do CP (...) quando criminoso era , ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou na data da sentença, maio de 70 anos 


    B.Em se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva. (Errada) de acordo com a súmula 220  do STJ a reicidencia não influir no prazo da precrição da pretenção punitiva. ou seja infrui no prazo da pretenção execultória como está no artigo 110 do CP na parte final. 


    C.A prescrição é regulada pela pena total imposta nos casos de crimes continuados, sendo computado o acréscimo decorrente da continuação.(errada) conforme a súmula 497 do STF a precrição regular-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. 


    D.A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando for a única pena cominada, ou no mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade, se tiver sido cominada alternativamente. (correta) está de acordo com o artigo 114 inciso I do CP. 


    E.Na hipótese de evasão do condenado, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena privativa de liberdade imposta. (errada) conforme o artigo 113 do CP é regulada pelo tempo que resta da pena 

  • 24/05/2019 às 09:57h
    11 Votos

    O erro da alternativa A se justifica no art. 115 do CP, qual seja:


        Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

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