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#Questão 817002 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre a prescrição é correto afirmar que

A) a sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.

B) ainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.

C) com a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.

D) o acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

E) entre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.

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