Não há de se falar em crime quando o autor pratica a con...

#Questão 816997 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:

A) em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito

B) em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica

C) no exercício regular de direito e na coação moral irresistível

D) em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade

E) em legítima defesa recíproca e no erro de direito

07/07/2019 às 04:49h

14 Votos

O estrito cumprimento de dever legal e exercicio regular de direito são condutas que retiram a antijuridicidade(ilicitude), logo não há crime.

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