Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perig...
Extraída página 481, Busato
"É muito importante a distinção entre o dever de enfrentar o perigo e o dever de evitar o resultado. O policial e o bombeiro dos exemplos não são garantidores da não ocorrência do resultado, ou seja, eles não têm o dever de evitar o resultado danoso derivado da situação de risco, mas sim e apenas de enfrentar o risco.94 O dever de agir para impedir o resultado é tema relacionado à tipicidade dos crimes omissivos impróprios. O dever de enfrentar o perigo é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
C. O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.
A questão foi mal formulada, mas acredito que o gabarito corresponde ao entendimento de que o agente garantidor tem o dever de agir para impedir a pratica do tipo penal, mas o crime comissivo por omissão não se configura, se tendo agido, não foi capaz de evitar a obtenção do resultado, ou seja, o agente garantidor não pode ficar inerte, tem dever de impedir a ação, dever esse que não abrange o resultado
Navegue em mais questões