Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorn...

#Questão 816951 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

A) constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.

B) o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.

C) nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.

D) a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.

E) o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.

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