Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartiç...

#Questão 816942 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, prati- cou, em tese, o crime de

  • 07/11/2019 às 10:05h
    0 Votos

    DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. - CPB


    Condescendência criminosa



    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:



    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis