Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar ...
#Questão 816940 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS),
Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)
5 Votos
A.a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado. (ERRADO - vale apenas para peculato culposo)
B.tal transgressão constitui crime formal. (ERRADO - crime material)
C.não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio. (ERRADO - § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.)
D.não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro. (CORRETO)
E.admite participação culposa (ERRADO - admite a modalidade culposa)
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