O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há ...

Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

Somente é vedado a analogia in malam partem, que é a que prejudica o réu.

Integração da Lei Penal:

- A analogia na esfera penal sofre limitações impostas pelo princípio da legalidade.

- O direito penal somente admite o emprego da analogia em relação às normas não incriminadoras e, ainda assim, in bonam partem (em favor da parte), não é possível valer-se da analogia para criar crimes ou contemplar penas que não foram expressamente definidas na lei. (analogia em relação às normas incriminadoras, ou ainda, in malam partem).

O erro está contido no quesito ABSOLUTO, conforme os comentários dos colegas acima. Se a analogia visar o benefício para o acusado, é permitido.