A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alte...

#Questão 816928 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Administrador

A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa que o defina penalmente.

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

02/08/2019 às 11:47h

21 Votos

A- art. 319 Conceito de Prevaricação

B- Art. 321 Advocacia administrativa

C - Correta Art 317 CP

D - Art. 316 Concussão

E - art. 312 Peculato

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