Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa c...

#Questão 816923 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.

A) O estelionato na modalidade fraude para recebimento de indenização do seguro, crime de atividade formal, prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio.

B) A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da Previdência Social que são regidas por lei própria.

C) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, não obsta a propositura da ação penal.

D) Configura crime de estelionato na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque sem previsão de fundos a cártula emitida para pagamento de dívida preexistente.

05/07/2021 às 05:52h

2 Votos

Estelionato num é crime material?

por que não é a D?

27/07/2020 às 10:39h

2 Votos

O crime de estelionato se configura com o prejuízo da vítima, embora admita tentativa!

24/12/2020 às 09:42h

1 Votos

Por que a B está errada?

26/08/2021 às 10:19h

0 Votos

Art. 171 - CP.

15/12/2020 às 08:57h

-1 Votos

Prescinde=depende.

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