Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os ite...

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.

I A existência de sistema de vigilância por monitoramento, por impossibilitar a consumação do delito de furto, é suficiente para tornar impossível a configuração desse tipo de crime.

II A presença de circunstância qualificadora de natureza objetiva ou subjetiva no delito de furto não afasta a possibilidade de reconhecimento do privilégio, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da res furtiva.

III Constatada a utilização de arma de fogo desmuniciada na perpetração de delito de roubo, não se aplica a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo.

IV No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao título até o recebimento da denúncia impede o prosseguimento da ação penal.

Estão certos apenas os itens

  • 10/08/2019 às 09:32h
    33 Votos

     A questão deveria ter mencionado expressamente "com base no entendimento do STJ" , pois o STF entende que cabe a majorante no roubo,mesmo a arma desmuniciada.Já no entendimento do STJ,não caberia.

    O emprego de arma de fogo desmuniciada tem o condão de configurar a grave ameaça e tipificar o crime de roubo, no entanto NÃO É suficiente para caracterizar a majorante do emprego de arma, pela ausência de potencialidade lesiva no momento da prática do crime (STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1536939/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 15/10/2015).



     É irrelevante o fato de estar ou não municiada para que se configure a majorante do roubo (STF. 2ª Turma. RHC 115077, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 06/08/2013). 


      


  • 24/05/2019 às 04:27h
    21 Votos

    piada esse entendimento sobre a arma desmuniciada, agora o cidadão que esta sofrendo o crime tem a capacidade de saber se a arma esta ou nao desmuniciada kkkk

  • 06/09/2020 às 07:42h
    8 Votos

    I) errada - 


    Súmula 567 do STJ


    Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.


    II) Errada  Qualificadora tem que ter natureza objetiva


    Súmula 511 STJ 


    É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem
    presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.


     


    III) Correta entendimento jurisprudencial


    "A utilização de arma de fogo desmuniciada e sem potencialidade para realização de disparo serve unicamente como meio de intimidação e caracterização da elementar grave ameaça, porém não se admite a sua utilização para o reconhecimento da causa de aumento de pena"


    IV) correta

  • 30/12/2019 às 03:48h
    6 Votos

    Nessa questão tem que usar a lógica: se vc sabe que as outras estao absolutamente erradas e so me resta aquela onde há dois entendimento, entao so pode ser ela.

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