Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto n...

#Questão 816899 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.

B) Houve prescrição da pretensão executória.

C) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.

D) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.

25/06/2019 às 11:03h

1 Votos

Prescrição da pretensão executória se da com o transito em julgado.

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