A. se o ...

#Questão 816894 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Nos crimes contra a Fé Pública,

A) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.

B) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.

C) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.

D) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.

E) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

03/12/2019 às 01:34h

11 Votos

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Falsificação de cartão (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Falsidade ideológica

16/08/2020 às 06:48h

10 Votos

A.Errada porque o crime é punido com pena de detenção .

B. § 2º do ART. 289 - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa

obs: Só aparece a expressão 'recebido de boa fé' e também é pena de detenção

C. Errada porque o aumento de pena é apenas 1/6

D. Pode implicar , em tese, estelionato .

E. Correta

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