A. dimin...

A letra E trata de um abolitio criminis, que  ocorre quando uma lei penal incriminadora vem a ser revogada por outra, que prevê que o fato deixa de ser considerado crime.
EXEMPLO: Suponhamos que a Lei “A” preveja que é crime dirigir veículo
automotor sob a influência de álcool. Vindo a Lei “B” a determinar que
dirigir veículo automotor sob a influência de álcool não é crime, ocorreu o
fenômeno da abolitio criminis.

ABOLITIO CRIMINIS-EXCLUSÃO DO TIPO PENAL.

OCORRE QUANDO A LEI PENAL NOVA NÃO MAIS CONSIDERA CRIME UM FATO ANTERIORMENTE COMO TAL TIPIFICADO. FAZ DESAPARECER TODOS OS EFEITOS PENAIS, MAS PERMANECEM OS DE NATUREZA CIVIL.

Gabarito: E de escovinha

Alternativa A: Não há previsão no ordenamento jurídico, ao contrário, a Lei penal mais benéfica sempre retrogirá, é o mandamento consitucional do artigo 5º inc XL da CF/88    :3

Alternativa B: Novamente temos o príncipio da irretroatividade da lei malvadona, ela não pode machucar o réu, tadinho :<
Nesse caso, por se tratar de uma retroatividade prejudicial ao réu, há violação do art. 5º, inc XL da CF/88 :>

Alternativa C: erradíssima!!!!! aplica-se sim, como manda o artigo 2º do CP.

Alternativa D: É mentira, tá? aplica-se sim aos fatos já decidos por Sentença Penal transita em julgado!

LETRA E DE ESCOVINHA (EEEE \O/): É a aplicação da norma penal crua. Tá lá no artigo 2º, tá bom?

art. 2 paragrafo unico do codigo penal.