Abordado determinado veículo em região de fronteira inter...

Tráfico de Pessoas

Art. 149-A.  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:   

§ 1^o A pena é aumentada de um terço até a metade se: 

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

A conduta típica prevista no art.149,CP não comporta a modalidade culposa.

   Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:        (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.        (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        § 1^o Nas mesmas penas incorre quem:          (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;         (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.        (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        § 2^o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:        (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        I – contra criança ou adolescente;          (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.          (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

CERTO - Se consuma com o ato de transporte

Realmente, o tipo penal seria mesmo o de TRAFICO DE PESSOAS previsto no Art. 149-A, V do CP.

Neste caso, como o motorista cometeu o crime com pessoas adolescentes, a pena que seria de 4 a 8 anos, e multa seria aumentada de ? até a metade pois está previsto no inciso II do §1° do Art. 149-A que: se o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência a pena incorrerá no aumento citado.

O código penal trazia em seu artigo 231 a prática específica do crime de tráfico internacional para fins de exploração sexual, o que faria parecer a questão estar como errada, porém esse artigo foi revogado pela lei 13344/16. Que tornou o tráfico de pessoas mais abrangente que a ideia  reduzida de exploraçao sexual e trabalho escravo apenas.

Vide art. 149-A, V, c/c §1º, II, CP.