Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava...

#Questão 816871 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • 06/08/2019 às 10:38h
    7 Votos

    crime praticado por funcionario publico, cabe ação penal publica incondicionada, não precisa de representação, o MP pode entrar com a ação.


     

  • 02/08/2020 às 08:14h
    2 Votos

    a - Errada - Peculato Culposo apenas  - § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.


     


    b- Errado - Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


    c - Foi típica - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:


    d - Peculao 

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