Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou...

LETRA A: Súmula-TSE nº 52

Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

LETRA B:  ART 76 “caput” DA LEI 9504/97

Art. 76. O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado.

LETRA C:

ART 77 DA LEI 9504/97

Art. 77.  É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.                            (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único.  A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.                          (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

LETRA D: GABARITO

ART 33 DA LEI 9504/97

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

LETRA E:

ARTIGO 30 – A DA LEI 9504/97

Art. 30-A.  Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.                       (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

Será que eu fui a única pessoa do universo que não entendeu a questão, seja porque ela não fez uma pergunta, seja porque ela não pediu a alternativa incorreta?