Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Pod...

#Questão 816784 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

  • 03/02/2021 às 01:06h
    3 Votos

    Willian, o garabito está errado, pois quando se fala em habeas corpus, este pode ser preventivo ou habeas corpus liberatório ou repressivo, portanto, mesmo que esteja a palavra "denunciado", que não quer dizer preso, o habeas corpus liberatório poderia ser impetrado.


    Portanto, o gabarito está errado.

  • 03/05/2021 às 10:36h
    1 Votos

    Não cabe habeas corpus para militar

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