Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Pod...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

  • 21/12/2020 às 05:55h
    4 Votos

    Erro está em dizer que todos os 15 devem ser Brasileiros natos.


    Os ministros de Estado com excessão de M. Estado de Defesa, não é requesito impar para ocupação do cargo. 


    Todos não são oriudos das FORÇAS ARMADAS. 


    Vamos para cima PF/PRF Brasil.

  • 03/02/2021 às 01:10h
    2 Votos

    o Erro está em afirmar que todos são oriundos de oficiais das forças armadas, poia vejamos:


    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  • 18/01/2021 às 02:37h
    1 Votos

    O art. 12, p. 2º da CF indica que é privativo de brasileiro nato o cargo de oficial das Forças Armadas. Ocorre que nem todos os Ministros que compõem o STM são oficiais das FAB. Dos 15 Ministros, 10 são, de fato, oficiais das FAB. No entanto, 5 são civis, conforme diz o art. 123 da Constituição, dispositivo que exige que os 5 cargos sejam ocupados por civis brasileiros, dentro outros requisitos.

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