De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Feder...

#Questão 816781 - Direito Constitucional, STF, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente

A) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal, o Território e o Município.

B) os conflitos de competência entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre o STJ e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.

C) as causas e os conflitos entre a União e os Estados e os Municípios, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

D) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

E) a ação em que metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

26/11/2019 às 01:02h

2 Votos

O erro das seguintes alternativa são:

a) Ter acrescentado o município

b) Não contem conflitos de competências e sim entre a UNIÃO E OS ESTADOS, UNIÃO E O DF...

c) O erro consite no trecho: as respectivas entidades da administração direta e

d) Letra correta. Cópia do texto da CF

e) E a ação em que TODOS os membros da magistratura e não a metade como a questão expõe.

25/06/2019 às 09:59h

-1 Votos

Gabarito letra D

Artigo 102 I r

Compete ao STF processar e julgar originariamente

As ações contra o conselho nacional de justiça e contra o Conselho nacional do ministério público

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