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#Questão 816776 - Direito Constitucional, STF, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

A) é um recurso em uma ação especial.

B) é admissível após o trânsito em julgado da decisão.

C) o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.

D) sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.

E) a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.

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