No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacion...

#Questão 816774 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.

  • 03/10/2019 às 10:49h
    6 Votos

    ART. 102,I


    r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela EC n. 45/2004)

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