Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administraçã...

#Questão 816744 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Administrador

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue os itens a seguir. O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.

  • 15/03/2021 às 06:33h
    1 Votos

    Realmente, a utilização potencial do serviço público (colocado a à disposição do interessado) configura também fato gerador da taxa, ainda que o serviço não tenha sido efetivamente utilizado pelo cidadão.


    https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/1364847/00000000000/curso-163760-aula-00-v1.pdf?Expires=1615854740&Signature=bWT1fvV3q03~3fuL24T0AhFqeJhs28PbNV7IUoJvdbKGqr9UPDn4KU2KUrwkzzGXkyavQBy3ix6UaSiBh9eOU~DNS~t9qO5wBrofycPAyRCf~dTyybK~uPTm~3EYUcyIqGZBl~JFFOqrvY5FZPtzvTIn5mhhBInL5wl6pHbPa7lAcPAOJYKxiEe7fBBbHbwdjQu2loO-aEuMakTLbdj7x4NxDHY9dk62OdHwRuSldxrgW2Rj7dA1C6ssgtUYHARwr-gIMKZoxnKKNqpkMz8ctGRS5o8GgB54RV-oNV72WKHH-iex5~LZ82nGx7WATA8foNw6cNZ4JiNJPC4bHSHkaQ__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ

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