Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa corre...

#Questão 816688 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

A) Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.

B) Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.

C) Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.

D) Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

E) Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

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