Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale ...

#Questão 816665 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

  • 29/05/2019 às 05:29h
    43 Votos

    B. Incorreta, o Poder Constituinte Originário inaugura o ordenamento jurídico de determinado país, logo ele não é "fiscalizado". Não sofre limitações.


    C. Não existem representantes do povo em um sistema jurídico que ainda será inaugurado por um Poder Constituinte Originário, isso não é lógico, pois a própria constituição fruto do Poder Contituinte Originário poderá eleger regras para que um indivíduo possa se tornar "representante" do povo. Ademais, o fato de determinado povo estar estabelecido em uma Democracia não significa que a representação é somente indireta. No Brasil, com a CF/88 o sistema é misto, pois é possível que a poupalação exerça sua soberania através de referendo, propositura de LC, por exemplo. Questão incorreta.


    D. Mesmo que possa parecer injusto, assim que uma constituição é criada todo o ordenamento jurídico pode ser comletamente mudado, não encontrando este Poder Constituinte Originário óbices no ordenamento anterior.


    E. A limitação material dos Estados refere-se às cláusulas pétreas. art. 60, parágrafo 4º da CF/88.

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