Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribuna...

#Questão 816664 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)

  • 17/10/2019 às 09:52h
    4 Votos

    Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.

  • 02/08/2019 às 06:14h
    2 Votos

    O Poder Constituinte Originário : IIIA- inicial, ilimitado, incondicionado e autônomo.

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