Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de el...
#Questão 816663 -
Direito Constitucional,
Poder Constituinte,
FCC,
2018,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA),
Defensor Público
2 Votos
Poder Constituinte Derivado
O poder constituinte derivado possui duas espécies:
a) Decorrente – é o poder que cada Estado possuí para elaborar a sua Constituição. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal, também possuí o poder constituinte derivado decorrente.
b) Reformador – é o poder de reformar uma Constituição já existente. O Brasil possui dois tipos de reforma Constitucional.
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