Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, a...

#Questão 816657 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Segundo o texto constitucional, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

  • 09/08/2019 às 03:48h
    16 Votos

    Art.17 §2º da CF/88:


    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no TSE.

  • 25/09/2019 às 09:21h
    11 Votos

    A personalidade jurídica é adquirida quando feito registro em CARTÓRIO. O registro no TSE serve para que o partido possa usurfruir das suas garantias. 

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