A respeito da atuação dos partidos políticos e das estrat...

#Questão 816656 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo possível posterior retificação, na justiça eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.

B) A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que, nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.

C) O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional, o que possibilita o prestígio da representação de minorias e a diminuição do clientelismo político.

D) No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas avulsas está relacionada com o respeito às condições de elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto de San José da Costa Rica.

E) Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado o mandato, desde que ele se filie a outro partido.

18/08/2019 às 04:50h

9 Votos

Onde encontro essa resposta? Eu olhei na constituição e não nada relacionado.

27/02/2020 às 03:01h

5 Votos

Segundo a CF, como condição de elegibilidade consta a filiação política. Porém, no Pacto de San José diz que não é necessária.

15/02/2021 às 03:12h

4 Votos

B- Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais).

02/11/2019 às 12:46h

1 Votos

Encontrei comentários sobre a resposta no site: www.conjur.com.br

22/10/2019 às 04:15h

1 Votos

Por elimiinação da para resposder

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