Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, on...

#Questão 816631 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B) é brasileiro naturalizado.

C) é brasileiro nato.

D) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.

E) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

21/06/2019 às 08:03h

41 Votos

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

28/04/2020 às 01:34h

11 Votos

A aquisição da nacionalidade brasileira, mantida pela EC n. 54/2007, dá-se quando o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira (natos ou naturalizados), que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

21/04/2020 às 02:51h

7 Votos

Mas por ele ser filho de brasileiro naturalizado e atingindo a maior idade, pode optar pela nacionalidade brasileira.

14/12/2019 às 08:32h

5 Votos

OU é uma coisa ou a outra e não as duas ao mesmo tempo. Gabarito correto.

28/05/2020 às 04:38h

-1 Votos

Trata-se da nacionalidade prestativa.

Gabarito correto!

08/04/2020 às 12:07h

-2 Votos

cara, vem ca... a questao informa q Julia é mexicana e estava servico de seu país (mexico) na alemanha... logo Alberto é mexicano nato, a questao nao disse que julia é brasileira a serviço do Brasil e muito menos falou algo de Felipe, questao ao meu ver, mal elaborada

10/05/2020 às 09:21h

-4 Votos

Questao mal elaborada pois, felipe e Brasileiro naturalizado.

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