Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de...

#Questão 816630 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

  • 03/07/2019 às 01:35h
    15 Votos

    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos:


    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • 26/08/2020 às 04:07h
    2 Votos

    Brasil segue a regra do ius solis

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