A. Unici...
#Questão 816618 -
Direito Constitucional,
Princípios,
MPE/GO,
2018,
Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição),
Secretário Auxiliar
2 Votos
A alternativa correta é a letra "D", conforme art. 127,§1° da CRFB/88.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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