Em relação a mandado de segurança, assinale a opção corre...

#Questão 816581 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Em relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • 17/08/2019 às 07:59h
    4 Votos

    Art 5° paragrafo LXIX. conceder-se á ,mandado  de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por haneas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou  agente de pessoa jurídica no ecercício de atribuições do Poder Público.

  • 17/08/2019 às 08:00h
    2 Votos

    Art 5° paragrafo LXIX. conceder-se á ,mandado  de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por haneas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública ou  agente de pessoa jurídica no ecercício de atribuições do Poder Público.

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