De acordo com o direito constitucional, o processo legis...

#Questão 816565 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

  • 04/06/2020 às 07:48h
    12 Votos

    Processo legislativo é o conjunto de exigências e procedimentos para a elaboração das leis, sendo responsabilidade do Poder Legislativo. ... Nela, mencionam-se sete tipos de legislação: leis ordinárias, complementares e delegadas, emendas constitucionais, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

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