A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ...

#Questão 816558 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

A) Da maioria absoluta, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) Da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) De um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação

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