O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator...

#Questão 816541 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, DECIDE: (...) recomendar à Casa Civil da Presidência da República que promova estudos técnicos no sentido de avaliar a conveniência e oportunidade do reposicionamento hierárquico da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC junto ao órgão máximo do Poder Executivo, retirando-a do Ministério da Fazenda, de modo a prestigiar-se o aumento no grau de independência funcional da entidade, em face da busca de maior eficiência no desempenho das competências definidas no art. 74 da Constituição Federal; Decisão TCU 507/2001-P Min. Rel. Marcos Vinicios Vilaça.

A decisão acima desencadeou análises que reestruturaram importante órgão de Estado, a respeito do qual é correto afirmar que

A) deve manter-se independente, não assistindo o cumprimento da missão institucional de nenhum outro órgão.

B) sua chefia passou a ser privativa de procurador do Ministério Público.

C) subordina-se hierarquicamente ao Tribunal de Contas respectivo.

D) é, em verdade, o Tribunal de Contas Estadual.

E) deve integrar um sistema, avaliando as metas constantes do plano plurianual.

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